POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A VALETEL, está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes e com todos aqueles que com empresa se relacionam. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, visa ajudar os nossos clientes e utilizadores do nosso site, a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou nos visitam.
1. USO DE «DADOS PESSOAIS»
1.1. Pretendemos dar a conhecer as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados”).
1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.3. A Valetel procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados.
1.4. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos. Ao subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos termos e condições. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS
2.1. A Valetel, com sede na Rua das Oliveiras, nº 29 – 4440-582 Valongo, Contribuinte n.º 507 386 728 e direção de correio eletrónico:
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3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E RESPETIVAS FINALIDADES DE TRATAMENTO
3.1. A Valetel, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, designadamente, quando utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta, nomeadamente através da nosso site e/ou e-mail.
3.2. O nossos clientes, podem no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações legais ou no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
3.3. Caso necessário, podemos ainda partilhar os seus dados com os nossos parceiros ou com entidades terceiras que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “Comunicação de Dados a Terceiros” abaixo.
3.4. O Cliente fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a Valetel a identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela Valetel para vários fins.
4. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS
4.1. Apenas recolhemos estas informações na qualidade de prestadores de serviços, no caso de ter dado o seu consentimento explícito para o efeito, as quais unicamente servem para ser possível a prestação de serviços de acordo com as informações recolhidas e da legislação em vigor.
5. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A TERCEIROS
5.1. A Valetel, recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.
5.2. Assim, qualquer entidade subcontratante da Valetel, tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Valetel, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Valetel, assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
5.3. A Valetel, poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
5.4. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Valetel.
5.5. Em qualquer das situações acima mencionadas, a Valetel, compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
5.6. A Valetel, não comercializará a sua base de dados com terceiros.
6. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela Valetel no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
6.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo.
6.3. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
7.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com excepção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço e imposições legais), mediante pedido escrito dirigido à Valetel, para o endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , ou para a morada Rua das Oliveiras, nº 29 - 4440-452 Valongo.
7.2. Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte do CCSSG.
7.3. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
7.4. O cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
7.5. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.
7.6. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte do CCSSG, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
8. UTILIZADORES DO SITE E PLATAFORMAS DA VALETEL
8.1. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os utilizadores do site e das Plataformas informáticas da Valetel.
8.2. A Valetel, tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, no nosso website e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Valetel, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.
8.3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Valetel, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.
9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO
9.1. A política de cookies do CCSSG foi desenvolvida para explicar aos utilizadores do nosso website como utilizamos os mesmos, para lhes assegurar que têm uma experiência de navegação segura e para demonstrar o nosso compromisso em proteger a privacidade dos seus dados. Não comercializamos nenhuma informação recolhida através de cookies.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA VALETEL
10.1. A Valetel, está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Utentes/Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
10.2. Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito..
10.3. Neste âmbito, a Valetel, designou também Responsáveis pelo tratamento e Proteção de Dados, os quais cumprem as políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, devendo para qualquer assunto serem contactados através do endereço de e-mail acima referido.
11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
11.1. A prestação de serviços pela Valetel, não implica a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros.
12. CONTACTE-NOS
12.1. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos: Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ; Morada: Rua das Oliveiras, nº 29 – 4440-582 Valongo.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13.1. A Valetel, reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
A Política de Proteção de Dados Pessoais do CCSSG foi revista e publicada em Junho de 2018.